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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio: Tudo o que precisa de saber

O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) é um sistema que contribui para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária.



O que são produtos de apoio?

São considerados produtos de apoio os produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência.

Porque são importantes?

Os produtos de apoio são indispensáveis à prevenção, compensação ou neutralização das incapacidades e desvantagens resultantes de deficiência e/ou incapacidade. São, acima de tudo, equipamentos necessários para prosseguir na concretização do objetivo prioritário de reabilitação, integração e participação plena social e profissional.

Para quem são?

São para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, que necessitem de produtos de apoio para eliminar ou atenuar as limitações na atividade e restrições na sua participação, decorrentes da sua situação de deficiência/incapacidade

Como pedir os Produtos de Apoio?

  • Solicitar a Ficha de Prescrição de Produtos de Apoio ao médico de Centro de Saúde ou equipas multidisciplinares dos Centros Prescritores Especializados;

  • Dirigir-se aos serviços de atendimento presencial da Segurança Social da sua área de residência e entregar a ficha de prescrição e restante documentação;

Qual é a documentação obrigatória?

  • Documento de identificação civil;

  • Atestado Médico de Incapacidade Multiusos;

  • Comprovativo do IBAN ;

  • Documento de comparticipação do Subsistema de Saúde ou da empresa seguradora;

  • Cópia do registo de propriedade (carros e ciclomotores);

  • Outros documentos relevantes comprovativos da necessidade do PA;

  • 3 orçamentos de fornecedores distintos (data posterior à da Ficha de Prescrição).

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